OS ANARQUISTAS E O SUFRÁGIO UNIVERSAL

A forma política mais apropriada…

A democracia representativa não sòmente se adapta perfeitamente às exigências do capitalismo, como também lhe é necessária. Com efeito, esta forma de Estado reune duas condições indispensáveis à prosperidade da grande produção industrial : a centralização política e a submissão do povo soberano à minoria que o representa, que de facto o governa e o explora. Num regime que consagra a desigualdade económica e a propriedade privada dos meios de produção, o sistema representivo legitima a exploração da grande massa do povo por uma minoria de proprietários e pelos profissionais da palavra que são a sua expressão política.

Se o direito político garantido pelo sistema representativo permite ao não-possuidor participar como cidadão na eleição de um representante, do mesmo modo o direito económico permite-lhe « escolher » o seu empregador. A liberdade do trabalhador, diz Bakunine, é uma liberdade teórica, fictícia. Então,

« quer isso dizer que nós, socialistas revolucionários, não queremos o sufrágio universal, e que antes preferimos ou o sufrágio restrito, ou o despotismo de um só ? De modo nenhum. O que nós afirmamos é que o sufrágio universal, considerado por si só e ocorrendo numa sociedade baseada na desigualdade económica e social, nunca passará de um engano para o povo ; que, da parte dos democratas burgueses, nunca será mais do que uma odiosa mentira, o instrumento mais seguro para consolidar, com uma aparência de liberalismo e de justiça, em detrimento dos interesses e da liberdade populares, a eterna dominação das classes exploradoras e possuidoras. » (Bakunine, Stock, IV 195)

Portanto, não se poderia concluir da crítica anarquista do sistema representativo a apologia do « vazio » político, do « nada » e de uma espontaneidade transcendente a partir dos quais as « massas » descobririam de maneira imanente formas políticas novas e radicalmente diferentes.

A crítica anarquista da democracia representativa não é uma crítica de princípio da democracia, compreendida como participação dos interessados nas escolhas relativas à sua existência, mas uma crítica do contexto capitalista em que ela é aplicada.

A brutalidade da relação entre as duas classes fundamentais da sociedade é contudo temperada pelo facto de que há entre elas inúmeras gradações intermédias imperceptíveis que tornam por vezes difícil a demarcação entre possuidores e não-possuidores, mas também pelo aparecimento de uma categoria social nova, que Bakunine chama os « socialistas burgueses », e cuja função essencial parece ser a promoção do sistema representativo junto do proletariado. Saídos das franjas da burguesia, esses « exploradores do socialismo » — filantropos, conservadores socialistas, padres socialistas, socialistas liberais, intelectuais marginais —, utilizam o movimento operário como trampolim e a instituição parlamentar como instrumento para tentar subir ao poder, ou pelo menos para arranjar um lugar. O socialismo burguês corrompe o movimento operário « desnaturando o seu princípio, o seu programa ».

Sendo a democracia representativa por definição a forma política melhor adaptada à sociedade capitalista, convém inquirir-se sobre a oportunidade para o proletariado de aceitar as suas regras, sendo sabido que

« a revolução social não exclui de modo nenhum a revolução política. Muito pelo contrário, ela implica-a necessàriamente, mas imprimindo-lhe um carácter completamente novo, o da emancipação real do povo do jugo do Estado. » (Bakunine, Stock, IV 198.)

A participação do movimento operário no jogo eleitoral não poderia tocar no essencial, ou seja suprimir a propriedade privada dos meios de produção. Não passando a democracia representativa de uma máscara da burguesia — de que fàcilmente se desfaz em proveito do cesarismo, ou seja, da ditadura militar, sempre que necessário —, qualquer entrave, decidido de forma democrática, contra a propriedade provocará inevitàvelmente uma reacção violenta da parte das classes dominantes espoliadas.

A participação na instituição parlamentar, onde estão representados cidadãos e não classes, significa inevitàvelmente o estabelecimento de alianças políticas com partidos que representam certas camadas da burguesia moderada ou radical. Bakunine declara que a aliança entre um partido radical e um partido moderado conduz inevitàvelmente ao reforço do partido moderado em detrimento do partido radical e ao esbatimento do programa do partido radical :

« O absurdo do sistema marxiano consiste precisamente nessa esperança de que mitigando o programa socialista ao máximo para o tornar aceitável pelos burgueses radicais, transformará estes últimos em servidores inconscientes e involuntários da revolução social. Trata-se de um grande erro. Todas as experiências da história mostram que uma aliança concluída entre dois partidos diferentes reverte sempre a favor do partido mais retrógrado ; essa aliança enfraquece necessàriamente o partido mais avançado, reduzindo e falseando o seu programa, destruindo a sua força moral, a sua confiança em si próprio ; ao passo que, quando um partido retrógrado mente, situa-se sempre e mais do que nunca na sua verdade. » (Carta ao jornal La Liberté, 5 de Agosto de 1872, ed. Champ libre, III, 166)

Sobre as alianças

A fé nas instituições parlamentares — para retomarmos as palavras de Engels : « no momento em que tivermos o apoio da maioria da nação » (todas as classes confundidas) — é firmemente criticada pelos anarquistas, nomeadamente por Bakunine, pois ela significa inevitàvelmente a conclusão de um « pacto político » entre

« a burguesia radical, ou forçada a mostrar-se como tal, e a minoria inteligente, respeitável, ou seja devidamente aburguesada, do proletariado das cidades, com exclusão e em detrimento da massa do proletariado não só dos campos, mas também das cidades. »
« Tal é — conclui o anarquista — o verdadeiro significado das candidaturas operárias aos parlamentos dos Estados existentes. » (III, 161)

Podemos então perguntar o que é que o próprio Bakunine preconizava em matéria de alianças políticas. Ele tinha compreendido perfeitamente a importância formidável das classes sociais intermédias na sociedade e o papel de travão que podiam desempenhar na revolução.

« Não contem com a burguesia — diz ele —, ela nunca quererá nem nunca poderá querer fazer-vos justiça ; isso seria contrário à lógica das coisas e das condições de vida, contrário a todas as experiências da história ; a opinião pública, a consciência colectiva de cada classe é necessàriamente e sempre o produto das relações sociais e das condições particulares que constituem a base e a lei da sua existência separada. » (II, 93).

O proletariado deve pois organizar-se « fora da e contra a burguesia ». Só pela violência e pela demonstração bem real da sua força organizada os trabalhadores poderão arrancar concessões à burguesia. Por seu turno, a pequena burguesia é para o proletariado um aliado potencial, estando separada da classe operária apenas pelo « desconhecimento dos seus próprios interesses » e pela « estupidez burguesa ».

O ponto de vista de Bakunine encontra-se perfeitamente expresso na seguinte passagem, escrita pouco depois da morte de Mazzini, em que, após afirmar que os Internacionais italianos irão de certeza ser convidados pelos mazzinianos para se unirem a eles, Bakunine adverte :

« …não se esqueçam do abismo que separa o vosso programa do programa mazziniano. Não se deixem arrastar por eles — o que eles não deixarão certamente de tentar — para uma acção prática comum segundo o seu programa e os seus planos e formas de acção, e não segundo os vossos. Convidem-nos a unir-se a vós sobre o vosso próprio terreno, mas não os sigam no terreno deles, que vós não poderíeis aceitar sem sacrificar e sem trair essa grande causa do proletariado que agora se tornou a vossa. (…) Se aceitarem os seus planos de acção, não sòmente destruireis todo o vosso trabalho socialista e subtraireis o vosso país à solidariedade revolucionária que o une hoje a toda a Europa, como vos condenareis vós próprios, com todos quantos vos seguirem nessa via nova e nociva, a uma derrota certa. » (Carta a Celsio Ceretti, 13-17 de Março de 1872, Champ libre, II, 237)

O poder e a exploração estão inevitàvelmente ligados. Os Estados, sejam quais forem, funcionam segundo o princípio da substituição de poder, ou seja, canalizam para um número reduzido de mãos, em nome da sociedade civil, a legitimidade da mesma. A maioria da população só pode ter uma soberania fictícia, mais ou menos camuflada. Finalmente, a lógica interna a qualquer Estado condu-lo à centralização, à concentração do poder, à usurpação das autonomias. O « poder político », compreendido no sentido de processo colectivo de decisão relativamente às orientações da sociedade, deve necessàriamente ser descentralizado : o seu local de exercício não é o Estado nem o parlamento, mas a organização dos produtores associados e as comunas federadas. A conquista do Estado « só é possível quando se desenvolve de acordo com uma parte qualquer dessa classe [a burguesia] e se deixa dirigir por burgueses. »

A originalidade da análise bakuniniana é ter mostrado que, no seu período constitutivo, o movimento operário nada podia esperar da subordinação da sua acção à reivindicação da democracia representativa pois tinha diante de si a violência estatal, e que, no período de estabilização, quando essa reivindicação era atendida, as classes dominantes e o Estado tinham os meios de impedir que a utilização das instituições representativas pudesse pôr em causa os seus interesses. Com efeito, Bakunine afirmou que os mais fervorosos democratas continuam sendo burgueses, e que basta uma « afirmação séria, não sòmente em palavras, de reivindicações ou de instintos socialistas da parte do povo para que eles se lancem logo no campo da reacção mais negra e insensata », haja ou não sufrágio universal.

É o fenómeno que Bakunine designa sob o nome de cesarismo, e que Marx chama bonapartismo : essa via foi descoberta outrora pelos imperadores romanos, mas esquecida e redescoberta recentemente por Napoleão I e

« afinada e melhorada pelo seu aluno, o príncipe de Bismarck : a via do despotismo estatal, militar e político, dissimulada sob as flores e sob as formas mais amplas e simultâneamente mais inocentes da representação popular » (IV, 294).

Em 1815 essa via era prematura :

« Na época, ninguém entrevia essa verdade, que depois se tornou evidente até para os déspotas mais imbecis, e é que o regime dito constitucional ou parlamentar não é um entrave ao despotismo estatal, militar, político e financeiro, mas que, legalizando-o de certo modo e dando-lhe o aspecto enganador de um governo do povo, pode conferir-lhe mais solididez e força internas. »

A observação que se segue a esta afirmação é particularmente interessante : se em 1815 isso era ignorado, é porque a ruptura entre a classe exploradora e o proletariado não era tão evidente como hoje. Os governos, que ainda eram constituídos segundo o modelo do Ancien régime, pensavam que o povo estava atrás da burguesia. Hoje o povo e a burguesia estão em oposição, e esta última sabe que contra a revolução social « para ela só há um refúgio que é o Estado ». Mas ela quer um Estado forte que garanta uma ditadura « revestida com as formas da representação nacional que lhe permitam explorar as massas populares em nome do próprio povo ».

Assim, o sistema representativo é muito explìcitamente designado como o meio encontrado pela burguesia para garantir a sua situação de classe exploradora e como a solução para a crise de legitimidade do poder. As reivindicações e o programa da classe operária encontram-se desse modo diluídos na ficção da representação nacional.

A ficção da representação

Portanto, a verdadeira função da democracia representativa não é tanto garantir a liberdade dos cidadãos quanto criar as condições favoráveis ao desenvolvimento da produção capitalista e da especulação bancária, as quais precisam de um aparelho de Estado centralizado e forte, o único capaz de submeter milhões de trabalhadores à sua exploração.

A democracia representativa assenta na ficção do reino da vontade popular expressa por pretensos representantes da vontade do povo. Desse modo possibilita a realização das duas condições indispensáveis à economia capitalista : a centralização do Estado e a subordinação da soberania do povo à minoria reinante.

Toda a sociedade que consegue emancipar-se um pouco procura submeter os governos ao seu controlo, diz Bakunine, e vê a sua salvação na

« organização real e séria do controlo exercido pela opinião e pela vontade popular sobre todos os homens investidos da força pública. Então, em todos os países que disfrutam do governo representativo, (…) a liberdade só pode ser real quando o controlo é real. Em contrapartida, se esse controlo é fictício, a liberdade popular também necessàriamente se torna uma pura ficção. » (V, 61.)

Ora, Bakunine constata que « em nenhuma parte da Europa o controlo popular é real ».

« Toda a mentira do sistema representativo assenta nessa ficção de que um poder e uma câmara legislativa saídos da escolha popular devem absolutamente ou mesmo podem representar a vontade real do povo. » (V, 62.)

No entanto, há uma lógica interna a todo o governo, mesmo o mais democrático, que conduz, por um lado, à separação crescente entre os eleitores e os eleitos e, por outro lado, ao aumento da centralização do poder. « A classe dos governantes é muito diferente e completamente separada da massa dos governados. » A burguesia governa, mas, estando separada do povo por todas as condições da sua existência económica e social, como pode ela compreender, no governo e nas leis, os sentimentos, as ideias, a vontade do povo ?

Contudo, seria um erro, observa Bakunine, atribuir essas palinódias à traição. Elas têm por causa principal a mudança de perspectiva e de posição dos homens. É isso que explica que os democratas mais vermelhos « se tornam conservadores excessivemente moderados quando sobem ao poder » (V, 63). As alterações do comportamento dos eleitos é um ponto que preocupa constantemente Bakunine.

No "Protesto da Aliança", afirma a necessidade de os eleitos se manterem em contacto com a vida do povo ; deveriam ser obrigados a agir aberta e pùblicamente, têm de estar sujeitos ao regime salutar e ininterrupto do controlo e da crítica populares ; têm finalmente de ser revogáveis a qualquer momento. Fora dessas condições, o eleito arrisca tornar-se um estúpido vaidoso, inchado pela sua importância. Todavia, a lógica interna do sistema representativo não basta para explicar que a democracia é fictícia. Se a burguesia possui o tempo e a instrução necessárias ao exercício do governo, o mesmo não acontece com o povo.

Por isso, mesmo quando preenchidas as condições institucionais da igualdade política, esta última mantém-se uma ficção. Os períodos eleitorais fornecem aos candidatos a ocasião para « fazerem a corte a Sua Majestade o povo soberano », mas em seguida cada um volta às suas ocupações : « o povo ao seu trabalho e a burguesia aos seus negócios lucrativos e às suas intrigas políticas ».

Ignorando a maior parte das questões, o povo não pode controlar os actos políticos dos seus eleitos. Ora, dado que o « controlo popular, no sistema representativo, é a única garantia da liberdade popular, é evidente que essa liberdade também não passa de uma ficção. »

O sistema do referendo, introduzido pelos radicais de Zurique, não passa de um paliativo, uma nova ilusão. Também nesse caso, para votar com conhecimento de causa, seria necessário que o povo tivesse o tempo e a instrução necessárias para estudar as leis que lhe são propostas, para as amadurecer e discutir : « Deveria transformar-se num imenso parlamento em pleno campo », o que evidentemente não é possível. Além de que — e aqui toca-se na « tecnologia » parlamentar —, as leis têm a maior parte das vezes um alcance muito especial, escapam à atenção do povo e à sua compreensão :

« Tomada em separado, cada uma dessas leis parece demasiado insignificante para interessar muito o povo, mas no seu conjunto formam uma rede que o agrilhoa. »

A maior parte das questões que afectam directamente o povo são tratadas nas suas costas, sem que ele se aperceba ; ele deixa agir à vontade os seus eleitos, os quais servem os interesses da sua própria classe e apresentam as medidas tomadas sob o aspecto mais anódino.

« O sistema da representação democrática é o sistema da hipocrisia e da mentira perpétuas. Ele precisa da estupidez do povo, e baseia todos os seus triunfos sobre ela. »

O único meio de controlo efectivo da população sobre as decisões governamentais nada tem de institucional. Quando o sentimento popular se sente atacado nalguns pontos essenciais, « nalgumas ideias, nalguns instintos de liberdade, de independência e de justiça em que é melhor não tocar », resta ao povo a possibilidade de se sublevar, de se revoltar.

« As revoluções, a possibilidade sempre presente dessas sublevações populares, o medo salutar que inspiram, tal é ainda hoje a única forma de controlo que existe realmente na Suíça, o único limite que trava o desvario das paixões ambiciosas e interessadas dos seus governantes. »

De resto, foi dessa arma que o partido radical se serviu para derrubar as constituições anteriores, até 1848. Mas em seguida tomou medidas para suprimir toda a possibilidade de acesso à mesma, « para que um novo partido não se possa por seu turno servir dela contra ele », destruindo as autonomias locais e reforçando o poder central.

Assim, no entender de Bakunine, o exemplo do caso suíço revela a eficácia do sistema representativo do ponto de vista da preservação do regime burguês : este último soube utilizar a revolta como meio de controlo — e não é a mudança de regime político o controlo último ? — e soube em seguida tomar as medidas necessárias para impedir que se recorra a esse controlo contra ele :

« Doravante, as revoluções cantonais, o único meio de que as populações cantonais dispunham para exercer um controlo real e sério sobre os seus governos, e para derrotar as tendências despóticas inerentes a cada governo, essas sublevações salutares da indignação popular, tornaram-se impossíveis, e quebram-se impotentes contra a intervenção federal. » (V, 65.)

Os progressos da liberdade em certos cantões ontem muito reaccionários não são consequência da nova constituição de 1848 que aumentou a centralização do Estado, mas antes da « marcha do tempo ». Nos factos, diz Bakunine, os progressos observados desde 1848 são, no domínio federal, sobretudo progressos de ordem económica : unificação das moedas, dos pesos e das medidas, os grandes trabalhos públicos, os tratados de comércio, etc.

« Dir-se-á que a centralização económica só pode ser obtida pela centralização política, que uma implica a outra, que são ambas necessárias e benéficas na mesma medida. De modo nenhum… A centralização económica, condição essencial da civilização, cria a liberdade ; mas a centralização política mata-a, destruindo em proveito dos governantes e das classes governantes a própria vida, a acção espontânea das populações. » (V, 61.)

Encontra-se exactamente a mesma ideia em Proudhon.
Trata-se de um aspecto pouco conhecido do pensamento político de Bakunine, para o qual em todo o caso os anarquistas depois dele evitaram chamar a atenção. Por centralização económica é preciso entender a tendência da sociedade industrial moderna a organizar as actividades produtivas a uma escala cada vez maior e cada vez mais complexa. O anarquismo situa-se pois nos antípodas de uma concepção baseada na pequena produção artesanal e descentralizada. Bakunine sabe bem que o desenvolvimento industrial é acompanhado pela concentração do capital : ele não nega a necessidade desse processo que permite uma produção de massa.

Nesse sentido, o seu ponto de vista assemelha-se ao de Marx, para quem o desenvolvimento das forças produtivas cria as condições da realização do socialismo. A visão de Bakunine inscreve-se pois totalmente na perspectiva de uma sociedade industrial. Onde ele se dissocia de Marx é sobre a questão política, sobre o esquema político da organização da sociedade.

Ele parece prever um sistema em que a economia seria organizada de um ponto de vista centralizado, mas em que o processo de decisão política seria descentralizado e baseado no princípio do controlo popular.

É verdade que o conceito de « centralização económica » não está explicitado. A concentração do capital é reconhecida como um dos motores da evolução das sociedades industriais, mas é um fenómeno mecânico que escapa à vontade dos homens. Há no termo de centralização económica qualquer coisa de intencional, que seria possível organizar e que se encontra na expressão « organização das forças produtivas » empregada por Bakunine. A palavra planificação não existia nessa época, mas é possível que fosse mais ou menos nisso que Bakunine pensava, o que, evidentemente, contraria todas as ideias recebidas sobre o seu pensamento político.

A principal objecção que Bakunine formula contra a democracia representativa refere-se à sua natureza de classe. Enquanto o sufrágio universal...

« for exercido numa sociedade em que o povo, a massa dos trabalhadores, esteja econòmicamente dominada por uma minoria detentora da propriedade e do capital, por mais independente ou livre que de resto seja, ou antes pareça ser, do ponto de vista político, nunca poderá produzir senão eleições ilusórias, antidemocráticas e absolutamente opostas às necessidades, aos instintos e à vontade real das populações. » (VIII, 14.)

Bakunine insiste muito sobre os argumentos técnicos relativos à distorsão que inevitàvelmente surge entre os eleitos e os eleitores, à dificuldade ou à impossibilidade de controlar os eleitos. Mas em definitivo esses inconvenientes parecem irrisórios perante a própria impossibilidade do sistema representativo, e que se prende com a sua natureza, de realizar a colectivização dos meios de produção, sem a qual nenhuma mudança é possível.

É por isso que a insistência apenas na conquista da liberdade política como condição prévia significa deixar as relações económicas e sociais na situação em que se encontram, ou seja « os proprietários e os capitalistas com a sua insolente riqueza e os trabalhadores com a sua miséria ».

O interesse dado por Bakunine ao modelo suíço deve-se ao facto de ele fornecer um modelo geral do funcionamento desse sistema :

« É muito interessante estudar o movimento que se regista na Suíça », diz ele, « pois assiste-se aí a um processo típico de centralização política — ou seja de recuo das liberdades — efectuado sob a cobertura democrática de um alargamento das liberdades eleitorais. »

As camadas sociais interessadas na continuação desse regime são apontadas : os barões da banca e todos os que deles dependem, os militares, os funcionários, os professores, os advogados, os doutrinários de todas as cores ávidos de posições honoríficas e lucrativas, « numa palavra, toda a gente que, seja por direito de herança seja por inteligência e instrução superior, se julga chamada a governar a canalha popular. » (III, 109.) Mas entre os que põem em causa a autonomia cantonal há também

« as classes operárias da Suíça alemã, os democratas socialistas dos cantões de Zurique, de Bâle e outros, — e os operários alemães duma associação operária exclusivemente suíça denominada Grütli-Verein, todos eles, uns directa outros indirectamente, inspirados pelo programa político-socialista dos Internacionais da Alemanha, ou seja, por Marx. » (III, 110.)

O que Bakunine observa na Suíça confirma a seu ver a tese segundo a qual, nas mãos das classes dominantes e das camadas da burguesia intelectual, o sufrágio universal (e mesmo o referendo, a que ele chama « votação às cegas ») é um instrumento eficaz para realizar a centralização do poder de Estado. Que os socialistas suíços tenham sido os mais fervorosos defensores dessa centralização confirma o que ele observa, a uma escala infinitamente mais vasta, na Alemanha.

(Tradução de asb para o Portal Anarquista)